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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 16:57
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:51
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
A doença só foi diagnosticada após a demissão.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:37
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:52
Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça
Projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também beneficia mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:48
Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:35
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado
Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:10
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi motivada pela falta de instalações adequadas às pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 15:08
Banco é condenado a pagar indenização para advogado rebaixado por perseguição de superior
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:24
Testemunha dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa
Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:05
Ministério do Trabalho diz em nota que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei
Mudanças na legislação entraram em vigor em novembro e se aplicam a contratos vigentes. Mas condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 14:37
Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 11:08
Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance
Para as instâncias ordinárias, pole dance não é esporte, mas dança.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:50
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 16:22
Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29
Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:27
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 11:45
Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos
O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:44
Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como Pessoa Jurídica
As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.
